BR-319: projeto que facilita asfaltamento entra em votação final

Uma das apostas dos defensores do asfaltamento da rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho/RO) entrará em fase final de votação na Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (15/7). Trata-se do projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2159/21), que foi modificado e aprovado no Senado Federal no fim de junho.

O texto aprovado no Senado Federal simplifica os procedimentos para os empreendimentos de menor impacto nos recursos naturais, como é o entendimento sobre a rodovia BR-319, que já foi asfaltada no passado.

Ambientalistas rejeitam o projeto e o apelidaram de PL da Devastação. Já os setores produtivos o consideram essencial para destravar o desenvolvimento do País.

Entre os pontos polêmicos estão a inclusão da mineração de grande porte no texto; a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), com dispensa de etapas e prioridade de análise para projetos prioritários do Poder Executivo (caso do asfaltamento do trecho do meio da BR-319); e da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), baseada em autodeclaração do empreendedor.

A expectativa nas bancadas do Amazonas, Roraima e Rondônia, que atuam juntas na defesa do reasfaltamento da BR-319, é de aprovação, uma vez que na primeira passada do texto pela Casa, no ano passado, houve aprovação com quase 400 votos dos parlamentares.

Essa segunda rodada de análise por parte dos deputados ocorre porque o texto foi modificado no Senado com a inclusão de pontos que facilitam ainda mais o licenciamento ambiental.

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Conforme apurou a Onda Digital, estão mobilizados pela aprovação da simplificação da Lei Ambiental 14 frentes parlamentares e 89 entidades da sociedade civil, que fazem lobby pelo destravamento de obras paradas em função da falta de licenciamento ambiental.

O Governo Lula é contra a aprovação do projeto, mas negocia com os parlamentares para reduzir danos em face do impacto que ele vai gerar durante a realização, em novembro, da 30a Conferência da Partes da Organização das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas (COP-30), em Belém (PA).

BR-319, uma história iniciada em 1972

Com 870 quilômetros a BR-319 corta um dos trechos mais preservados da Amazônia brasileira, sendo considerada um eixo estratégico para a integração e desenvolvimento nacional, sobretudo para os Estados de Roraima, Amazonas e Rondônia.

Inaugurada em 1976 durante a ditadura militar, a rodovia visava facilitar o escoamento da produção e integrar o território nacional. O asfalto, no entanto, não resistiu a regime das águas dos rio amazônicos. Menos de 10 anos após sua abertura, a estrada já se encontrava em condições precárias.

Em 1988, com a maior parte do trecho intrafegável, o governo federal praticamente abandonou a via.

Durante décadas, a BR-319 tornou-se um símbolo do isolamento logístico da Amazônia Ocidental. Com o transporte rodoviário comprometido, Manaus passou a depender do transporte fluvial e aéreo — muito mais caro e limitado. Por outro lado, o abandono da estrada também contribuiu para preservar vastas áreas de floresta intocada ao longo do chamado “trecho do meio”, entre os quilômetros 250 e 655, considerado o mais crítico do ponto de vista ambiental.

Nos anos 2000, com o avanço do agronegócio e o aumento das pressões políticas locais, ressurgiu a proposta de reconstrução da BR-319. O projeto foi apresentado como solução para reduzir o custo de vida em Manaus e integrar a região Norte ao restante do país. No entanto, logo reacenderam os alertas da comunidade científica, ambientalistas e povos indígenas.

Estudos apontam que a pavimentação da rodovia pode acelerar o desmatamento em uma das áreas mais conservadas da floresta. O temor é que a estrada funcione como uma “espinha dorsal” para ramais ilegais, grilagem de terras, garimpo e avanço do agronegócio descontrolado, replicando o modelo de devastação visto ao longo da BR-163 e da BR-230 (Transamazônica).

Desde então, a BR-319 tem sido palco de uma batalha jurídica, técnica e política. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem travado, em diferentes governos, o licenciamento ambiental do trecho central

Em 2022, o Ministério Público Federal entrou com ações para suspender obras consideradas irregulares. Em 2023 e 2024, novos estudos foram solicitados, mas a pressão por sua reabertura aumentou com o novo ciclo político e a retomada do discurso de “integração nacional”.

Na última semana a Justiça Federal suspendeu a Licença Prévia para a obra de asfaltamento do trecho central e o processo voltou a estaca zero no Ibama.