Com 346 votos, Câmara aprova urgência para projeto que derruba aumento do IOF

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (16/6), por 346 votos a 97, o regime de urgência para o projeto de lei que visa derrubar o novo decreto do governo federal sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A aprovação da urgência acelera a tramitação do projeto, permitindo que ele seja analisado diretamente no plenário da Casa, sem a necessidade de passar antes pelas comissões temáticas.

Na prática, essa decisão do plenário representa um revés político para o governo federal, que já vinha enfrentando forte pressão de parlamentares e do mercado financeiro desde que anunciou, ainda em maio, o aumento das alíquotas do IOF para operações financeiras envolvendo investimentos no exterior.

O decreto contestado é o terceiro editado pelo Executivo sobre o tema em menos de dois meses — uma “recalibragem” que tenta ajustar as mudanças fiscais frente à repercussão negativa e à resistência no Congresso.

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Votação dividida

Na votação que aprovou o regime de urgência, apenas o PSB e a federação formada por PT, PC do B e PV orientaram suas bancadas a votar contra o requerimento. Curiosamente, a liderança do governo e a da maioria liberaram as bancadas, uma indicação clara de que o Executivo não conseguiu mobilizar apoio suficiente para conter a insatisfação generalizada.

A decisão de pautar o requerimento de urgência foi costurada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em reunião com líderes partidários. Na véspera da votação, o governo tentou uma manobra de última hora para evitar o desgaste: os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) estiveram reunidos com Motta na tarde de segunda-feira, acompanhados por líderes de partidos aliados e pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Apesar do esforço, Motta sinalizou publicamente que o governo estava ciente da insatisfação entre os deputados e reiterou o compromisso do Executivo em apresentar uma agenda de cortes de despesas. Para ele, a votação da urgência sobre o IOF seria simbólica para medir o “sentimento da Casa”.

“Essa votação de hoje [da urgência sobre o IOF], na minha avaliação, será muito simbólica sobre o sentimento da Casa e vamos aguardar quais serão os próximos passos”, declarou Motta a jornalistas logo após o encontro.

Oposição pressiona para votar mérito ainda esta semana

Com o regime de urgência aprovado, o próximo passo é a análise do mérito do projeto, ou seja, a decisão definitiva sobre derrubar ou não o decreto presidencial que elevou o IOF. Inicialmente, parte da oposição tentou incluir essa votação já na sessão desta segunda-feira, mas um acordo interno adiou a decisão.

Segundo apurou a CNN, a oposição aceitou conceder mais prazo ao governo para que sejam apresentadas medidas alternativas de redução de gastos públicos. Mesmo assim, o líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), adiantou que continuará pressionando para que o mérito seja votado ainda antes do recesso parlamentar do meio do ano.

“A gente quer que haja sim uma clara e evidente ação de corte de gastos […] Vamos inclusive propor para que possamos avançar nesse mérito ainda antes do recesso do meio do ano. Se possível, votar amanhã”, afirmou Zucco a jornalistas, revelando que o grupo se reunirá com Hugo Motta na manhã de terça-feira (17) para tentar definir uma data para a votação final.

Para que o decreto seja, de fato, revogado, o projeto precisa ser aprovado na Câmara e também passar pelo crivo do Senado Federal.

O vaivém do governo com o aumento do IOF

O aumento no IOF foi anunciado oficialmente em 22 de maio pelo Ministério da Fazenda. A proposta visava ampliar a arrecadação federal para compensar déficits orçamentários, com impacto estimado em R$ 18 bilhões em 2025 e R$ 37 bilhões em 2026.

No entanto, no mesmo dia do anúncio, a equipe econômica enfrentou forte reação do mercado financeiro e de empresários, o que forçou um recuo parcial: o governo decidiu suspender o aumento do IOF para investimentos de fundos nacionais no exterior, uma medida que foi considerada essencial para reduzir a pressão negativa nos ativos brasileiros.

Apesar do recuo, a insatisfação continuou. Diante do impasse, o governo publicou na semana passada um novo decreto, com ajustes na “recalibragem” das alíquotas do IOF. Esse decreto é justamente o alvo do projeto que agora tramita em regime de urgência na Câmara.

Com a nova versão, a expectativa de arrecadação caiu drasticamente: de até R$ 37 bilhões na proposta inicial, o impacto fiscal passou a ser estimado em cerca de R$ 7 bilhões. Ainda assim, o número oficial não foi confirmado pelo Ministério da Fazenda.