Comissão no Senado avalia incentivo fiscal para pesquisa científica

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal inicia o ano legislativo com três projetos de lei prontos para deliberação. Um deles autoriza a dedução no Imposto de Renda (IR) de valores doados para apoiar projetos de pesquisa científica, com deduções de 80% para pessoas físicas e 40% para pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real.

Outro projeto visa permitir a compra de insumos para atividades de pesquisa, visando suprir a falta de financiamento para esses materiais.

O projeto estabelece condições para que as doações possam ser deduzidas, incluindo a exigência de que a doação seja feita para instituição pública de ensino ou pesquisa e que o responsável pelo projeto esteja cadastrado no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

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Além disso, há um projeto que incentiva a doação de equipamentos de pesquisa a instituições públicas, permitindo a dedução do Imposto de Renda devido pelo valor dos bens doados, dentro do limite de 1% do tributo devido, até o ano-calendário de 2026.

Os doadores deverão comprovar a propriedade dos bens doados e receberão um documento da instituição beneficiada.

*Com informações de Agência Senado