Projetos de lei que reformulam estruturas de secretarias municipais serão analisados por vereadores de Manaus

Os 41 vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) vão dar início às tratativas que envolvem as estruturas organizacionais de seis secretarias municipais da Prefeitura de Manaus. Os textos foram ingressados na casa legislativa e seguirão para deliberação no plenário.

Os Projetos de Lei (PL), de autoria do Executivo Municipal, dispõem sobre a estrutura organizacional das secretarias, a fim de propor suas finalidades, competências e ainda fixa o quadro de cargos comissionados.

As pastas são as seguintes:

• Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp);

• Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas);

• Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom);

• Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc);

• Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf);

• Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman)

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Assim que deliberados, os textos receberão suas denominações para tramitar na Câmara de Manaus e seguirão analisadas pela 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), presidida pelo vereador Gilmar Nascimento (Avante).