Saiba o que é a Lei da Reciprocidade que o Brasil irá aplicar contra tarifa de 50% dos EUA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que o Brasil adotará medidas de retaliação contra os Estados Unidos após a imposição unilateral de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A resposta do governo brasileiro será fundamentada na Lei da Reciprocidade, sancionada por Lula em abril de 2025 e aprovada pelo Congresso Nacional com amplo apoio parlamentar.

A Lei da Reciprocidade estabelece que o Brasil poderá aplicar medidas proporcionais contra países que adotem práticas comerciais, diplomáticas ou econômicas que prejudiquem o país. Ou seja, cidadãos e governos estrangeiros receberão do Brasil o mesmo tratamento que impuserem à nação brasileira — seja na concessão de vistos, no comércio, em negociações econômicas ou nas relações diplomáticas.

De acordo com o texto da lei, o país poderá reagir quando:

• • Houver interferência estrangeira nas decisões soberanas do Brasil;

  • Acordos comerciais internacionais forem violados por outros países ou blocos econômicos;

  • Forem adotadas medidas unilaterais baseadas em critérios ambientais mais rígidos do que os praticados pelo Brasil, afetando a competitividade nacional.

Saiba mais:

• O que diz o projeto de lei que cria o ‘Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil’ proposto por Lula
• Lula faz reunião com ministros antes de regulamentar Lei da Reciprocidade

A medida legislativa, apresentada inicialmente em abril de 2023, ganhou força após o retorno de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos, cuja gestão tem sido marcada por decisões econômicas agressivas. Logo no início do mandato, Trump impôs uma tarifa de 25% sobre as importações de aço e alumínio. Agora, a nova taxação de 50% aos produtos brasileiros intensificou as tensões comerciais entre os dois países.

Como o Brasil pode responder com base na Lei da Reciprocidade?

A legislação permite três tipos principais de ações:

1. Retaliação direta por tarifas equivalentes, atingindo setores estratégicos dos Estados Unidos, como o agronegócio;

2. Ações multilaterais, com o Brasil recorrendo à Organização Mundial do Comércio (OMC), buscando apoio de outros países afetados;

3. Revisão de isenções comerciais, podendo reavaliar acordos bilaterais que favorecem os EUA em áreas como logística, tributação e serviços consulares.

Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o governo federal editará um decreto regulamentando a aplicação da reciprocidade ainda nesta semana.

“O Congresso Nacional aprovou a Lei da Reciprocidade, que determina: se houver tarifa lá, haverá tarifa aqui. A regulamentação, que é por decreto, sai amanhã ou até terça-feira”, afirmou Alckmin neste domingo (13/07).