Google é condenado a indenizar homem flagrado nu por carro do Street View

Um homem será indenizado em 12,5 mil dólares cerca de 69 mil reais após ser fotografado nu pelo carro do Google Street View no quintal de casa, em Bragado, na Argentina. A Justiça entendeu que houve violação do direito à imagem e à privacidade, e determinou a condenação da empresa.

O caso aconteceu em 2017, mas ganhou repercussão depois que a imagem foi parar em uma galeria online intitulada “Pérolas do Google Street View em Bragado”. A foto, feita de cima de um muro de mais de dois metros de altura, mostrava o homem de costas, próximo à residência. Embora a câmera costume desfocar rostos, ele foi reconhecido por moradores da cidade onde atuava como policial.

Segundo a defesa, a exposição virou motivo de chacota entre vizinhos e conhecidos, gerando forte abalo emocional, principalmente pelo fato de ele ser uma figura pública na região.

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Na primeira instância, a Justiça havia rejeitado o pedido de indenização, argumentando que a vítima não podia ser identificada claramente. O juiz chegou a afirmar que “o policial atirou no próprio pé” ao ficar nu em um espaço visível. Já em segunda instância, a Corte Nacional de Apelações Cíveis reformou a decisão.

Além do pagamento por danos morais, a Google Argentina SRL e a Google LLC foram obrigadas a remover a imagem, sob pena de multa diária de 100 mil pesos. Na decisão, o juiz afirmou que o registro invadiu os limites da intimidade.