Nikolas Ferreira vai acionar Justiça contra Janja por fala sobre regulação das redes sociais; entenda

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) disse nessa terça-feira (27/5) que acionará a Justiça contra a primeira-dama Janja da Silva. O parlamentar acusa a esposa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “impedir o normal funcionamento do Poder Legislativo” ao tratar da regulamentação das redes sociais fora das instâncias institucionais brasileiras.

A declaração de Nikolas Ferreira ocorre após Janja, durante uma visita oficial à China, ter feito uma comparação entre os modelos de regulamentação de plataformas digitais no Brasil e na China.

O comentário gerou forte repercussão e críticas entre políticos da oposição, especialmente após o deputado afirmar, em publicação no X (antigo Twitter), que “Janja — sempre ressaltando não possuir cargo público algum — solicitou presencialmente ajuda ao presidente da China para censurar brasileiros no TikTok”.

Nikolas Ferreira também criticou a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), que, segundo ele, estaria realizando uma “manobra jurídica” para retirar a competência do Congresso Nacional sobre a regulamentação das redes sociais e transferi-la ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“A AGU faz uma manobra jurídica para que o tema não seja mais tratado no Congresso, mas, sim, no STF. Essa conduta afronta a separação de poderes, a soberania nacional e compromete o Estado Democrático de Direito. Agora, veremos se a ‘Justiça’ funciona somente para um dos lados”, escreveu Nikolas Ferreira na mesma publicação.

Atualmente, o Supremo Tribunal Federal analisa a validade de um artigo do Marco Civil da Internet. O dispositivo legal estabelece que a retirada de conteúdos da internet só pode ser realizada mediante decisão judicial, reforçando o princípio da liberdade de expressão e o devido processo legal.

No entanto, a Advocacia-Geral da União pediu ao STF a implementação de medidas urgentes contra a desinformação digital e a violência nas redes sociais. A AGU defende que, diante do avanço da disseminação de notícias falsas e discursos de ódio, é necessário que a Suprema Corte adote providências que garantam a segurança do ambiente virtual no país.

O contexto da polêmica

A polêmica envolvendo Janja da Silva ganhou destaque após a primeira-dama ter sido criticada por membros da oposição, em razão de seus comentários sobre o TikTok — aplicativo de vídeos curtos pertencente à empresa chinesa ByteDance — feitos durante um encontro com o presidente da China, Xi Jinping, no dia 13 de maio de 2025.

Na ocasião, segundo relatos da imprensa, a fala de Janja teria causado constrangimento aos presentes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por sua vez, demonstrou irritação com o vazamento das informações à imprensa brasileira.

Lula afirmou que o questionamento sobre o funcionamento e regulamentação do TikTok partiu dele, e não de sua esposa. Entretanto, confirmou que Janja pediu a palavra para falar durante a reunião oficial com Xi Jinping.

Em entrevista ao podcast da Folha de S. Paulo, a primeira-dama minimizou o episódio e negou qualquer mal-estar no encontro com o líder chinês. “Não houve mal-estar”, declarou Janja, acrescentando que tem “bom senso” na condução de suas intervenções públicas.

Apesar da negativa, a oposição continua a explorar o episódio como exemplo de uma suposta interferência indevida da primeira-dama em assuntos de Estado.

*Com informações de Poder360