PGR pede ao STF condenação de Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta segunda-feira (14/7), pouco antes da meia-noite, o parecer final da Ação Penal nº 2.668, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. O documento entregue à Corte tem 517 páginas e marca uma etapa decisiva no processo que pode levar à condenação do ex-chefe do Executivo e da alta cúpula do seu antigo governo.

No parecer, Gonet pede a condenação de Bolsonaro por diversos crimes: liderança de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com prejuízo considerável à vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Após essa entrega, abre-se o prazo processual para que a defesa do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, delator do caso, se manifeste. Mauro Cid tem 15 dias para apresentar suas alegações finais. Em seguida, abre-se um prazo conjunto para que os demais réus, incluindo Jair Bolsonaro, apresentem suas defesas. Como os prazos não são interrompidos durante o recesso do Judiciário em julho, a expectativa é que todas as manifestações estejam concluídas até o dia 11 de agosto.

Com isso, o julgamento no STF pode ser realizado entre agosto e setembro, dependendo do ritmo das análises e da agenda do tribunal. O processo tem como relator o ministro Alexandre de Moraes, que é citado na delação de Mauro Cid como alvo de ameaças por parte dos investigados.

Réus negam envolvimento em golpe de Estado

Antes da fase de alegações finais, os réus prestaram depoimento à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, onde negaram qualquer envolvimento em uma tentativa de golpe e rebateram as acusações feitas pela PGR. As oitivas foram realizadas com todos os membros do núcleo central da suposta trama.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, o plano golpista envolvia manobras militares, disseminação de desinformação sobre o sistema eleitoral, produção de documentos fraudulentos e articulações para subverter a ordem constitucional, com o objetivo de manter Jair Bolsonaro no poder mesmo após sua derrota nas eleições presidenciais de 2022.

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Os crimes atribuídos ao grupo

Os crimes imputados aos membros do chamado núcleo 1 da organização são os seguintes:

• Organização criminosa armada;

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

• Golpe de Estado;

• Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo à vítima;

• Deterioração de patrimônio tombado.

Quem são os réus ao lado de Bolsonaro

A PGR aponta que o núcleo central da suposta trama é composto por oito pessoas, entre elas Jair Bolsonaro e sete aliados de alto escalão. Todos eles foram interrogados pelo STF:

• Alexandre Ramagem: ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é acusado de espalhar notícias falsas sobre fraudes nas eleições.

• Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha, teria manifestado apoio ao golpe durante reunião com comandantes das Forças Armadas. Segundo a PGR, chegou a colocar tropas da Marinha à disposição do plano golpista.

• Anderson Torres: ex-ministro da Justiça, é apontado como responsável pelo apoio jurídico ao plano de golpe. A PGR destacou a descoberta de uma minuta de decreto golpista encontrada em sua casa em janeiro de 2023.

• Augusto Heleno: general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), teria participado de lives com desinformação sobre o sistema eleitoral. Uma agenda pessoal com anotações sobre a deslegitimação das urnas eletrônicas foi encontrada pela Polícia Federal.

• Jair Bolsonaro: ex-presidente da República, é acusado de liderar toda a articulação para impedir a transição democrática de poder. A PGR afirma que Bolsonaro comandou diretamente as ações com objetivo de se manter no cargo.

• Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é colaborador premiado no processo. De acordo com a PGR, ele participou de reuniões, trocou mensagens sobre o planejamento do golpe e operou parte das ações em campo.

• Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, teria apresentado um decreto redigido por Bolsonaro aos comandantes militares. O texto criava uma “Comissão de Regularidade Eleitoral” e buscava anular o resultado oficial das eleições.

• Walter Braga Netto: ex-ministro e general da reserva, é o único réu preso atualmente. Detido em dezembro de 2024, é acusado de obstruir investigações e financiar atos antidemocráticos. Segundo a delação de Mauro Cid, Braga Netto teria entregado dinheiro em uma sacola de vinho para sustentar acampamentos e planejar ações que incluíam um suposto plano para assassinar o ministro Alexandre de Moraes.