Com relatoria de Eduardo Braga, Congresso aprova isenção de frete para Norte e Nordeste até 2027

O Senado Federal aprovou, com relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), a prorrogação da isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para as regiões Norte e Nordeste do país. O Projeto de Lei nº 1.765/2019, agora encaminhado para sanção presidencial, garante que consumidores e empresas dessas regiões continuem livres do encargo até 2027.

Segundo Eduardo Braga, a medida é fundamental para proteger a economia regional e garantir competitividade às empresas locais, principalmente diante das estiagens severas que têm prejudicado o transporte fluvial. O parlamentar publicou um vídeo em suas redes sociais destacando o projeto como essencial para o desenvolvimento econômico das regiões dependentes da navegação.

“De fato, parece apropriado que os habitantes e empresas dessas regiões não sofram o encargo de financiar o fundo da marinha mercante, em especial em função das estiagens que têm alcançado essas regiões de forma repetida”, ressaltou.

O senador também reforçou que a medida representa um passo importante para modernizar as frotas de navegação e fortalecer as atividades econômicas.

“Para que se possa ser competitivo e para que se possa modernizar, inclusive, a frota de navegação fluvial e marítima, é necessário manter esse incentivo às atividades econômicas”, afirmou Braga.

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Produtos mais baratos e transporte protegido

Com a renovação da isenção, o custo do transporte de mercadorias — especialmente via navegação fluvial e marítima, principal rota logística do Norte e Nordeste — não sofrerá aumento. Na prática, isso significa preços mais baixos para produtos como alimentos, medicamentos e insumos industriais.

Alívio ao setor produtivo

Empresários do setor de transporte e logística já comemoram a prorrogação do benefício, que seguirá vigente até 2027. A medida garante mais fôlego às empresas da região, preservando sua competitividade em relação a outras regiões do país.

O projeto agora aguarda apenas a assinatura presidencial para entrar em vigor oficialmente. A expectativa do setor produtivo e da bancada regional é que a sanção aconteça nos próximos dias.

Assista ao vídeo: