Moraes dá prazo de 24 horas para defesa de Bolsonaro explicar violação de medida cautelar cometida por ex-presidente

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 24 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esclareça se ele violou a decisão que o impede de usar redes sociais, direta ou indiretamente. A advertência foi feita nesta segunda-feira (22/7), depois que o ex-presidente exibiu sua tornozeleira eletrônica e fez declarações a jornalistas.

A medida cautelar, que inclui o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e a proibição de interações digitais, foi reforçada por Moraes horas antes de Bolsonaro participar de um evento político ao lado de aliados, na Câmara dos Deputados. Imagens e declarações do ex-presidente feitas durante o encontro foram divulgadas amplamente nas redes, o que levantou suspeitas de desobediência judicial.

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De acordo com o ministro, a determinação abrange não apenas postagens feitas por Bolsonaro, mas também qualquer conteúdo divulgado por terceiros que o mostre se comunicando com o público pelas plataformas digitais. Nos vídeos em questão, o ex-presidente aparece discursando e exibindo a tornozeleira que passou a usar recentemente.

Na decisão, Moraes deixa claro que, caso a defesa não apresente uma justificativa convincente, a prisão de Bolsonaro poderá ser decretada imediatamente. “A restrição abrange transmissões, retransmissões e qualquer tipo de publicação, inclusive por meio de terceiros”, destacou o ministro.