Prefeitura de Lábrea é alvo de representação no TCE-AM por supostas irregularidades em licitação de R$ 1,8 milhão

O prefeito de Lábrea, Gerlando Lopes (PL), eleito em 2024, está à frente da administração municipal que atualmente enfrenta apuração de possíveis irregularidades no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), depois da abertura de representação com pedido de medida cautelar.

A Prefeitura Municipal, localizada no interior do estado, está sendo investigada após denúncia da empresa Orlando Sampaio dos Santos – ME. O caso refere-se ao Pregão Eletrônico nº 029/2025‑CPC/PML, para contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de refrigeração no Hospital Regional de Lábrea. O processo foi registrado sob o número 13261/2025 e está sob relatoria do conselheiro Alípio Reis Firmo Filho, conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, edição de 18 de julho.

A empresa denunciante — representada por Orlando Sampaio dos Santos — aponta vícios e supostas irregularidades no certame, o que motivou a solicitação de medida cautelar para suspender o processo licitatório.

De acordo com decisão monocrática do tribunal, o pregão destina-se ao “registro de preços para eventual contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de refrigeração, bem como na instalação de equipamentos subsidiários”. O escopo inclui fornecimento de peças, prestação de serviços e mão de obra especializada para o hospital regional.

A denúncia afirma que o edital continha cláusulas restritivas, possivelmente direcionando o certame ou impedindo a participação ampla de concorrentes. Embora os detalhes específicos não tenham sido divulgados, o tribunal entendeu que havia razões suficientes para instaurar o procedimento.

Até o momento, a Prefeitura de Lábrea ainda não se manifestou oficialmente sobre a representação.

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O TCE-AM informou que seguirá analisando o mérito da denúncia e poderá suspender o pregão caso identifique risco à competitividade ou prejuízo aos cofres públicos. A licitação faz parte do Processo Administrativo nº 128/2025, com valor estimado em R$ 1,8 milhão, destinado à contratação de serviços especializados para o hospital municipal.

O caso reforça a atenção do TCE-AM a eventuais falhas em licitações envolvendo prefeituras do interior do Amazonas, com foco em garantir transparência, legalidade e eficiência nos processos de compra pública.

Por ora, o prefeito Gerlando Lopes ainda não se posicionou sobre a situação, seja por suas redes sociais ou por meio de comunicados oficiais.

Veja a decisão: