Prefeitura de Manaus destaca decisão do STF que admite Guarda Municipal como força integrante da segurança pública

A Prefeitura de Manaus, com apoio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), destacou a decisão histórica sobre a atuação da Guarda Municipal. Em recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciada na última semana, a Corte consolidou a atuação das guardas municipais no policiamento preventivo e no combate à criminalidade, marcando um avanço significativo para a segurança pública no Brasil.

Até então, a jurisprudência já permitia que os guardas municipais realizassem patrulhamentos preventivos, abordagens e prisões em flagrante. No entanto, a ausência de uma decisão expressa do STF gerava incertezas sobre a extensão desses poderes. Agora, pela primeira vez, a Corte utilizou expressões como “policiamento preventivo” e “combate à criminalidade”, fortalecendo o papel das guardas municipais no cenário da segurança pública.

O prefeito David Almeida celebrou a decisão e enfatizou a importância da segurança pública para a cidade de Manaus. Ele declarou:

“Na nossa gestão, temos esse compromisso de melhorar e aumentar a área de atuação da Guarda Municipal. Sabemos que o principal problema da nossa cidade é a segurança, que é de responsabilidade do governo do Estado. Todavia, não ficamos de braços cruzados e fizemos a nossa parte. Investimos, buscamos parcerias e conseguimos revolucionar a história da GMM, que por mais de 70 anos ficou esquecida. Agora, com essa decisão, não tenho dúvidas de que vamos colher ótimos frutos já nos primeiros meses deste ano, e quem ganha é a nossa população”.

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Os números da Guarda Municipal de Manaus

Nos últimos anos, a Guarda Municipal de Manaus passou por um expressivo crescimento, tanto em efetivo quanto em infraestrutura e armamento, reforçando sua capacidade operacional. Antes, a corporação contava com apenas 2 viaturas e 10 motocicletas modelo CG Cargo 125, além de não possuir nenhum armamento letal ou menos letal. O efetivo era composto por 358 servidores.

Na gestão David Almeida, a corporação passou a contar com 26 viaturas, 30 motocicletas modelo Sahara 300CC, além de 10 quadriciclos, ampliando significativamente sua mobilidade e presença em ações preventivas.

Além disso, a instituição conta com 250 armas de fogo regulamentadas para uso dos guardas municipais, além de armamento menos letal, incluindo pistolas elétricas, pistolas de munição de elastômero e espargidores de pimenta.

O efetivo da GMM também foi reforçado, passando para 572 servidores. Já no segundo semestre de 2025, 150 novos guardas participarão do curso de formação, e em 2026, acontecerá um concurso público para 500 novos servidores.