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Senado Federal aprova relatório final da CPI da Braskem com indiciamento de 11 pessoas por crimes ambientais

Senado Federal aprova relatório final da CPI da Braskem com indiciamento de 11 pessoas por crimes ambientais

Otávio Vislley
Por Otávio Vislley | 21 de maio de 2024

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem no Senado Federal aprovou hoje (21/5) o relatório final elaborado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). O documento sugere o indiciamento de três empresas e 11 pessoas por crimes ambientais relacionados ao afundamento do solo em diversos bairros de Maceió, Alagoas.

“Concluímos que a Braskem sabia da possibilidade de subsidência [afundamento] do solo e mesmo assim decidiu deliberadamente assumir o risco de explorar as cavernas além da capacidade segura de produção”, enfatizou o relator Rogério Carvalho.

A CPI, presidida pelo Senador Omar Aziz, foi instaurada para investigar as causas do afundamento do solo em Maceió, atribuído à exploração de sal-gema pela Braskem desde a década de 1970. A mineração deste composto, utilizado na produção de PVC, ocorre nas proximidades da Lagoa Mundaú. O pedido para a criação da CPI foi feito pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Apresentado na última quarta-feira (15), o relatório da CPI analisou documentos e depoimentos relacionados à exploração de sal-gema. Embora não tenha indiciado agentes públicos envolvidos no licenciamento ou fiscalização da mineração, recomendou que o Ministério Público investigue possíveis atos de prevaricação de ex-ministros de Minas e Energia: Moreira Franco (2018), Bento Albuquerque (2019-2022) e Adolfo Sachsida (2022).


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Além dos indiciamentos, o senador Rogério Carvalho propôs três projetos de lei (PL) e um projeto de lei complementar (PLP) para fortalecer a regulamentação da exploração mineral pelo Estado.

Em resposta, a Braskem afirmou que colaborou integralmente com a CPI e continua disponível para as autoridades.

“A Braskem reitera que esteve à disposição da Comissão Parlamentar de Inquérito, colaborando prontamente com todas as informações e providências solicitadas. A companhia continua à disposição das autoridades, como sempre esteve”, declarou a empresa na semana passada.

*com informações do Metrópoles