STJ recomenda que a Prefeitura de Manaus retome negociação com MPAM sobre reajuste da tarifa de ônibus

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recomendou que a Prefeitura de Manaus e o Instituto de Mobilidade Urbana (IMMU) retomem as negociações com o Ministério Público e a Justiça do Amazonas nas tratativas por reajuste da passagem de ônibus.

Acionado pela prefeitura para suspender a decisão da Justiça do Amazonas que manteve o valor da passagem de ônibus em R$ 4,50, no último mês, o ministro do STJ, Herman Benjamin, tomou conhecimento das negociações locais e questionou o Executivo Municipal sobre a motivação de recorrer ao órgão superior judiciário mesmo em meio a negociações locais.  

Com a recomendação do magistrado, as tratativas entre os órgãos foram retomadas na manhã desta quarta-feira (2/4), na sede do MPAM.

A reunião técnica, presidida pela 77ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público (Prodeppp) e pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), contou com a presença de representantes do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), que apresentaram as planilhas orçamentárias que compõem a tarifa.

Na oportunidade, o IMMU apresentou os custos operacionais variáveis e fixos da frota, com informações sobre a quilometragem mensal, gastos com combustível, energia elétrica (para veículos coletivos não poluentes), manutenção dos veículos e máquinas, compra de equipamentos, remuneração e benefícios do pessoal operacional (motorista e cobrador), pró-labore e Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA).

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O encontro também serviu para que as empresas respondessem os questionamentos anteriores do Ministério Público, sobre o cumprimento das obrigações instituídas no contrato firmado com a prefeitura. Entre os principais itens, está a renovação da frota operante com tempo de vida superior a 10 anos, além da frota especial TransPorta — que prevê que, a cada 30 veículos em operação pelas concessionárias, um deverá ser adaptado a pessoas com deficiência.

De acordo com a promotora de Justiça Sheyla Andrade, titular da 81ª Prodecon, trata-se de uma discussão essencial para a sociedade. “Hoje, conseguimos dialogar e verificar todos os pontos possíveis, no sentido de se entrar em um consenso, buscar um acordo para ser homologado em juízo”, exaltou.

Veja a reunião desta quarta-feira (2/4) com MPAM, prefeitura e Immu recomendada pelo STJ