Amom Mandel propõe PEC para reduzir deputados estaduais e cortar privilégios parlamentares

O deputado federal, eleito pelo Amazonas, Amom Mandel (Cidadania-AM), apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe limitar o número de deputados estaduais nas Assembleias Legislativas, com base em faixas populacionais, como forma de reduzir os custos da máquina pública e enfrentar privilégios considerados excessivos no sistema político brasileiro.

A proposta estabelece limites mais rígidos para o número de parlamentares estaduais por estado, ajustando a representação proporcional à população e freando o inchaço nos Legislativos estaduais.

Segundo Amom, a medida pode garantir mais eficiência à administração pública.

“Tem estado com 24 deputados que poderia funcionar melhor com 18. Tem Assembleia com orçamento maior que universidade pública. Isso é absurdo!”, criticou.

A iniciativa é parte de um pacote de medidas que o deputado chama de “articulação nacional contra os excessos da política”, e dialoga com a PEC Antiprivilégios, também apoiada por Amom, que visa eliminar regalias desproporcionais no serviço público.

Entre os pontos questionados estão benefícios como cotas parlamentares, auxílio-moradia, carros oficiais e outras vantagens que pesam nos cofres públicos.

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Amom se posicionou contra o aumento do número de deputados federais, aprovado recentemente no Congresso Nacional. Na avaliação dele, o foco deve ser na redistribuição de cadeiras entre os estados, sem ampliar o total de parlamentares.

“Defendo o uso consciente do dinheiro público. Não uso cotão. Nunca gastei com carro oficial. Meu gabinete funciona com custo mínimo e resultado máximo. Agora, estou indo além: quero cortar o excesso no sistema inteiro”, afirmou.

A PEC ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, e, se avançar, passará por uma comissão especial antes de ir ao plenário. A proposta já recebe apoio de parlamentares de diferentes partidos, reunidos em torno da ideia de que a política deve representar o interesse público, e não funcionar como reduto de privilégios.

Com essa proposta, Amom consolida sua trajetória marcada pela coerência, pela austeridade e pela recusa a privilégios. Em meio à crescente insatisfação popular com a classe política, a PEC representa, segundo o parlamentar, um passo concreto para tornar o serviço público mais eficiente, justo e conectado com a realidade da população brasileira.

Veja o documento: 

PEC Assembleias Estaduais