Bancos terão 1 mês para excluir chaves Pix de CPFs e CNPJs irregulares: Entenda

Nesta quinta (6/3), o Banco Central publicou alterações no regulamento do Pix para aprimorar os mecanismos de segurança da ferramenta de pagamentos instantâneos.

Segundo as novas regras, bancos e instituições financeiras terão um mês para excluir as chaves Pix de pessoas e de empresas com situação irregular na Receita Federal. Essa suspensão não tem a ver com pagamento de tributos, mas sim com regularidade cadastral do titular junto à Receita.

Breno Santana Lobo, chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, afirmou:

“As instituições financeiras terão um 1 mês nessa primeira etapa. Não é uma determinação normativa. Vamos enviar um arquivo para cada banco que participa do Pix com a lista dos CPFs e CNPJs que estão com problemas. Após isso, daremos administrativamente 1 mês para resolverem os problemas”.

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O BC informou que os bancos que aderem ao Pix deverão excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal.

Os CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” e CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC.

Lobo acrescenta que a maioria dos problemas identificados está relacionada a erros de grafia. Os bancos que não cumprirem as novas normas anunciadas pelo BC estarão sujeitos a penalidades. A punição mínima para esse tipo de infração é uma multa de R$ 50 mil.

A mudança, segundo a autoridade monetária, serve para evitar fraude e fazer com que as instituições financeiras e instituições de pagamento participantes garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e de CNPJ da Receita Federal.

*Com informações de CNN Brasil