CMM promulga sistema de cotas raciais em concursos públicos da casa legislativa

Em sessão plenária desta quarta-feira (18/6), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou e promulgou o sistema de cotas raciais nos concursos públicos realizados pela casa legislativa. De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Lei (PL) N. 288/2025, institui a iniciativa para o provimento de cargos efetivos.

Conforme o texto, ficará instituído o sistema de reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. Ao ser promulgado, o PL se torna lei e passa a valer a partir da realização do próximo concurso público a ser realizado pela CMM.

CMM com reserva de vagas

Com isso, a Câmara de Manaus passa a ter reserva de vagas para o próximo certame.

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Em caso de declaração falsa, resultará na eliminação do candidato do concurso.