Congresso dá início ao processo de criação da CPMI que vai investigar fraudes no INSS

O Congresso Nacional deu início nesta terça-feira (17/6) à criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que irá investigar um esquema de fraudes envolvendo descontos irregulares em benefícios do INSS. A leitura do requerimento foi feita pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), durante sessão conjunta de deputados e senadores.

O escândalo veio à tona após a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um rombo estimado em mais de R$ 6 bilhões. A suspeita é de que sindicatos e associações descontavam valores indevidos de aposentados e pensionistas sem qualquer autorização.

Embora os indícios apontem que o esquema começou ainda durante o governo Bolsonaro, os prejuízos ganharam proporções bilionárias já no primeiro ano da gestão Lula, em 2023.

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A CPMI foi articulada por parlamentares da oposição, como a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e a deputada Coronel Fernanda (PL-MT). Mesmo assim, o governo se mobiliza nos bastidores para ocupar os principais cargos da comissão. O nome do senador Omar Aziz (PSD-AM) é cotado para a presidência, enquanto a relatoria deve ser indicada por um deputado governista.

A comissão contará com 30 membros titulares — 15 deputados e 15 senadores — além de suplentes na mesma proporção, e terá um prazo de 180 dias para concluir os trabalhos. Os custos estimados chegam a R$ 200 mil.

A expectativa da oposição era de que o requerimento fosse lido no fim de maio, mas Alcolumbre antecipou a sessão, permitindo ao governo ganhar tempo para articular a formação da CPMI. Na Câmara, uma tentativa de CPI com o mesmo objetivo, proposta pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), acabou não avançando.