Amom leva ao Ministerio Público denúncia de abandono viário e cobra responsabilização da Prefeitura

A morte de Giovana Ribeiro da Silva, grávida de oito meses, após um acidente em um buraco não sinalizado na Avenida Djalma Batista, reacendeu o debate sobre a responsabilidade da Prefeitura de Manaus na conservação da malha viária da capital. O caso, que também resultou na morte do bebê, levou o deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) a protocolar uma representação no Ministério Público do Amazonas (MPAM) pedindo a apuração rigorosa da omissão do poder público municipal.

De acordo com Amom, a tragédia é consequência direta do abandono da infraestrutura urbana, problema que ele afirma denunciar há meses. Para o parlamentar, a falta de sinalização e manutenção em uma das principais avenidas de Manaus evidencia falhas graves da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), responsável pela conservação das vias.

“Isso não é um acidente. É resultado de um sistema que ignora os alertas da população e falha em garantir o básico: segurança nas ruas”, afirmou o deputado.

O documento apresentado ao MPAM cita fundamentos legais que podem responsabilizar civil e penalmente o município e seus gestores. Com base nos artigos 132 e 13, §2º do Código Penal, e no artigo 37, §6º da Constituição Federal, Amom defende que o Estado tem o dever de agir para prevenir riscos à população — e deve responder quando se omite.

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A morte de Giovana não é caso isolado. Em abril deste ano, outro casal sofreu um grave acidente após cair com a moto em uma cratera na Zona Leste de Manaus, também conhecida da Prefeitura e não sinalizada.

Para o deputado, essas ocorrências revelam um padrão de omissão que pode configurar improbidade administrativa, conforme previsto na legislação.

“Quando o poder público deixa de agir, ele se torna cúmplice das tragédias. Essa é a face de uma gestão que falhou em proteger vidas”, declarou Amom. Ele cobra providências urgentes do MP e punições aos responsáveis.

A Prefeitura de Manaus ainda não se manifestou oficialmente sobre a denúncia até a publicação desta matéria.

Leia o documento na íntegra:

Ofício 132_2025 – CD_GAB760 – MP_AM – Negligência – Djalma – PMM.docx