Governo aumenta IOF em tentativa de equilibrar as contas públicas; decreto passa a valer neste sexta-feira

Em mais uma tentativa de equilibrar as contas públicas, o governo federal anunciou nesta quinta-feira (22/5) o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), principalmente para operações de crédito contratadas por empresas. A medida foi oficializada por decreto presidencial e passa a valer já nesta sexta-feira (23/5).

Com a mudança, a equipe econômica espera arrecadar R$ 20,5 bilhões adicionais em 2025, além de uma projeção de R$ 41 bilhões em receitas extras em 2026. Os recursos ajudarão a reduzir a necessidade de cortes mais profundos no orçamento, que já teve um bloqueio de R$ 31,3 bilhões anunciado neste ano.

O que é o IOF e como será afetado

O IOF é um tributo federal que incide sobre diversas operações financeiras, como empréstimos, câmbio, seguros e investimentos. A elevação das alíquotas atinge majoritariamente empresas e não afeta operações pessoais, como crédito estudantil, financiamento habitacional e financiamentos via Finame (voltado à aquisição de máquinas e equipamentos por empresas).

Principais mudanças nas alíquotas

Crédito para empresas:

• Antes: 0,38% na contratação + 0,0041% ao dia (teto de 1,88% ao ano)
• Agora: 0,95% na contratação + 0,0082% ao dia (teto de 3,95% ao ano)

Empresas do Simples Nacional:

• Antes: 0,38% na contratação + 0,00137% ao dia (teto de 0,88% ao ano)
• Agora: 0,95% na contratação + 0,00274% ao dia (teto de 1,95% ao ano)

Câmbio e gastos no exterior:

• Antes: 3,38% sobre cartões de crédito e pré-pagos internacionais
• Agora: 3,5% para cartões internacionais, remessas ao exterior, empréstimos externos de curto prazo e aplicações financeiras no exterior
• Alíquota zero mantida para exportações, importações, remessa de lucros, e movimentações de capital estrangeiro

Investimentos (previdência e VGBL):

• Nova alíquota de 5% sobre aportes mensais acima de R$ 50 mil, o que não existia antes

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Quem continua isento do IOF

A lista de isenções permanece extensa. Estão entre os beneficiados:

• Financiamentos rurais, habitacionais e estudantis (FIES)
• Operações com cooperativas de menor porte
• Fundos Constitucionais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
• Programas sociais e de infraestrutura
• Leasing (arrendamento mercantil)
• Adiantamentos salariais e operações específicas com pessoas com deficiência

Estratégia fiscal e relação com os juros

De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a elevação do IOF é parte de um esforço para alinhar a política fiscal à política monetária, criando espaço para uma possível redução antecipada da taxa Selic, atualmente em 14,75% ao ano, o maior patamar desde 2006.

Barreirinhas explicou que uma política fiscal mais austera pode ajudar a conter a inflação, o que daria margem para o Banco Central iniciar cortes nos juros. Contudo, nesta semana, o presidente da instituição, Gabriel Galípolo, afirmou que ainda é necessário manter os juros em um patamar elevado por mais tempo, postura que evidencia desalinhamento entre governo e autoridade monetária.