Governo Lula revoga parte do decreto que aumentava IOF sobre investimentos no exterior; entenda

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou parte do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado nesta quinta-feira (22/05), como uma das medidas para garantir o cumprimento das regras fiscais.

A decisão foi comunicada oficialmente pelo Ministério da Fazenda, que inicialmente previa uma arrecadação de R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026 com a nova tributação. No entanto, após a revogação parcial, ainda não há uma estimativa de quanto será efetivamente arrecadado.

Entre os pontos revogados, destaca-se a cobrança de IOF sobre remessas de fundos de investimento para o exterior. O decreto uniformizava a alíquota dessas operações em 3,5%, incluindo as remessas para fundos que, até então, eram isentas de tributação, com alíquota de 0%. Com a revogação, a cobrança não será mais implementada.

Segundo nota oficial do Ministério da Fazenda, a medida foi revista após “diálogo e avaliação técnica”. A proposta inicial foi mal-recebida pelo mercado financeiro, especialmente por afetar diretamente diversos fundos de investimento que diversificaram suas carteiras com aplicações no exterior.

Esses recursos pertencem a residentes no Brasil, e a imposição de uma alíquota de 3,5% em cada remessa representaria um desincentivo significativo para novas aplicações fora do país.

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A pasta também esclareceu que, no que se refere ao IOF sobre remessas ao exterior realizadas por pessoas físicas, será incluído no decreto um ajuste determinando que remessas destinadas a investimentos continuarão sujeitas à alíquota vigente de 1,1%, sem qualquer alteração.

“Este é um ajuste na medida — feito com equilíbrio, ouvindo o país, e corrigindo rumos sempre que necessário”, destacou o Ministério da Fazenda em nota oficial.

De acordo com um técnico do governo, o decreto foi reavaliado “item a item”. Para isso, o Palácio do Planalto convocou uma reunião de emergência na noite desta quinta-feira, que contou com a participação dos ministros da Casa Civil, Rui Costa; das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; e da Secretaria de Comunicação, Sidônio Palmeira, além de técnicos jurídicos e membros da equipe econômica.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não participou do encontro, pois já estava fora de Brasília. Haddad costuma passar as sextas-feiras em São Paulo, como parte de sua rotina de trabalho.

O que é o IOF 

O IOF é um tributo federal que incide sobre diversas operações financeiras, como empréstimos, câmbio, seguros e investimentos. A elevação das alíquotas atinge majoritariamente empresas e não afeta operações pessoais, como crédito estudantil, financiamento habitacional e financiamentos via Finame (voltado à aquisição de máquinas e equipamentos por empresas).

*Com informações de InfoMoney e O Globo