Lula assina decreto que regulamenta Lei da Reciprocidade Comercial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um passo decisivo nesta segunda-feira (14/7) ao assinar o decreto que regulamenta a chamada Lei da Reciprocidade Comercial, uma ferramenta legal que permite ao Brasil revidar medidas unilaterais de países que prejudiquem as exportações brasileiras. O decreto foi confirmado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e será publicado no Diário Oficial da União.

A medida é vista como uma resposta direta à escalada nas tensões comerciais com os Estados Unidos. Na semana passada, o presidente norte-americano Donald Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros, a partir de 1º de agosto. Embora o texto do decreto não mencione explicitamente nenhum país, a iniciativa prepara o Brasil para reagir de forma proporcional a barreiras comerciais impostas por outras nações.

“O decreto estabelece os mecanismos que permitirão ao Brasil agir de forma rápida, sempre com base no princípio da reciprocidade”, afirmou Rui Costa.

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A nova legislação, aprovada em março pelo Congresso e sancionada em abril por Lula, surgiu como reação à ofensiva protecionista de Trump, que tem imposto tarifas agressivas a diversos países. O Brasil, terceiro maior exportador de aço e alumínio para os EUA, já sente os efeitos de tarifas específicas, 10% para a maioria dos produtos, e até 25% no caso dos metais.

Agora, com a regulamentação da Lei da Reciprocidade, o governo brasileiro ganha respaldo legal para adotar contramedidas, como restringir importações, revisar acordos e proteger setores nacionais prejudicados. O texto da lei também prevê tentativas de negociação antes de qualquer retaliação.

Para coordenar as estratégias de reação, o governo criou um comitê interministerial liderado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, com representantes da indústria e do agronegócio. As primeiras reuniões do grupo acontecerão nesta terça-feira (15/7), marcando o início de uma ofensiva diplomática e econômica para defender os interesses brasileiros no comércio internacional.