Passe Livre Estudantil vitalício: Prefeitura propõe transformar benefício em política pública permanente

A Prefeitura de Manaus deu um passo importante para garantir a gratuidade do transporte público aos estudantes da rede municipal de forma permanente. O prefeito David Almeida (Avante), confirmou o envio à Câmara Municipal de um projeto de lei que transforma o Passe Livre Estudantil em política pública permanente.

O anúncio foi realizado em coletiva de imprensa realizada na última segunda-feira (23/6), no Centro de Cooperação da Cidade (CCC), no bairro Adrianópolis, zona Centro-Sul da capital amazonense.

A medida visa blindar o benefício contra eventuais mudanças administrativas nas futuras gestões da cidade, de acordo com o prefeito de Manaus.

“Estou enviando para a Câmara um projeto de lei tornando a política pública perene, para que, dessa forma, o próximo prefeito que entrar não possa descontinuar esse programa educacional”, afirmou David Almeida.

O Passe Livre Estudantil foi instituído em dezembro de 2021 e entrou em vigor em fevereiro de 2022, a partir de um convênio firmado entre a Prefeitura de Manaus, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) e o Governo do Estado.

Inicialmente, o acordo previa que o município arcasse com 50% do subsídio e o governo estadual com os outros 50%.

“A Prefeitura já pagava metade do Passe Livre, como todos sabem, fruto de uma conquista de décadas em Manaus. O convênio teve vigência em 2022, 2023 e 2024 mas, para 2025, o Governo do Estado não renovou o acordo. Com isso, o município passou a arcar sozinho com todo o custo desde o início deste ano, o que tem sido muito oneroso, explicou o chefe do Executivo municipal.

Rede estadual ainda depende de acordo

Enquanto o projeto de lei não é aprovado, a gratuidade total continua garantida apenas para os 160 mil estudantes da rede municipal.

Para os cerca de 182 mil estudantes da rede estadual, a continuidade do benefício depende de uma nova negociação entre o Governo do Estado e o Sinetram.

“Hoje, a Prefeitura garante aos pais dos alunos da rede municipal: fiquem tranquilos! Todos os alunos continuarão com 100% de gratuidade. Quanto à rede estadual, a prefeitura segue pagando sua parte. Estamos lutando para que o governo estadual chegue a um entendimento com o Sinetram e arque com a outra metade, evitando prejuízos aos alunos”, ressaltou o prefeito.

Apesar de os estudantes da rede estadual estarem em recesso escolar até 16 de julho, o benefício não foi interrompido.

Caso não haja acordo até a retomada das aulas, a prefeitura manterá o subsídio de meia-passagem (R$ 2,50), o mesmo valor praticado para estudantes universitários e da rede particular.

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Impacto social do benefício

David Almeida destacou o impacto da medida no orçamento familiar das famílias manauaras.

“Eu sei o peso de custear integralmente R$ 200 dentro de um orçamento familiar. Agora imagine isso em uma casa com três ou quatro filhos. Lamentavelmente, muitos pais acabam tendo que escolher entre alimentar a família ou mandar os filhos para a escola. É por isso que estou propondo essa lei: para garantir que os estudantes da rede municipal tenham esse direito assegurado de forma vitalícia”, declarou.

Com a proposta, o prefeito reforça seu compromisso com o direito à educação e à mobilidade, atuando com sensibilidade social, articulação institucional e responsabilidade fiscal, especialmente ao assegurar que nenhum aluno da rede municipal fosse prejudicado neste primeiro semestre do ano letivo.

Abrangência e números do programa

O Passe Livre Estudantil de Manaus atende hoje um total de 342 mil alunos, sendo:

• 160 mil da rede municipal, que têm direito à gratuidade integral (até 44 passagens mensais, além de 16 passagens com meia-tarifa);
• 182 mil da rede estadual, que, enquanto não houver nova parceria com o Estado, continuarão com o subsídio de meia-passagem.

Desde o início do programa, em 2022, já foram investidos mais de R$ 300 milhões. O sistema utiliza biometria facial nos validadores e o cartão Passa Fácil, integrado a um portal online, garantindo segurança, controle e transparência no uso do benefício.