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PEC que trata fim da reeleição tem ‘pegadinha’ em ampliar mandato de senador para 10 anos, dispara Eduardo Girão

PEC que trata fim da reeleição tem ‘pegadinha’ em ampliar mandato de senador para 10 anos, dispara Eduardo Girão

Ana Flávia Oliveira
Por Ana Flávia Oliveira | 20 de maio de 2025

Nesta segunda-feira (19/5), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) comentou sobre proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos (PEC 12/2022). A entrevista aconteceu para a TV Senado.

O texto apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), além de propor o fim da reeleição, o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu o aumento de mandatos, de quatro para cinco anos, para prefeitos, governadores, presidente da República, vereadores e deputados estaduais, distritais e federais.

No caso dos senadores, eles teriam o mandato ampliado de oito para dez anos, algo que deixou o parlamentar nada contente com a proposta e alertou a população brasileira sobre isso.

“Peço a você que se mobilize enquanto é tempo, cidadão brasileiro, colocaram lá um jabuti né, que é para todos os mandatos ficarem cinco anos, ok, mas o senador, querem passar para dez anos. Vocês já imaginaram se oito anos é que é tempo demais, é uma tendência de acomodação, de perpetuação porque são emendas parlamentares, benefício de tudo que é jeito, querem aumentar para dez anos e a democracia, onde é que fica? E a oxigenação para você vir para a política, para outra pessoa trazer novas ideias, onde é que fica?”, questionou o senador.

Apesar da crítica, o parlamentar acredita que pode ter chances de esse impasse ser barrado pelos colegas.

“Acho que isso aqui não passa no Senado, pelo menos que a gente tem conversado com os senadores diretos de diversos partidos. Mas esses dez anos estão na boquinha para passar. Isso é péssimo sobre todos os aspectos, até porque é como se tivesse advogando em causa própria os senadores da casa”, frisou. “Como deputado, vai ser prefeito, presidente da República, governador. Por que o senador não fica cinco anos também? Então, vamos lutar para que isso ocorra e para que o jogo fique mais justo, mais correto e mais democrático”,

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Fim da reeleição

Nesta quarta-feira, 21/5, A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar a PEC que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos (PEC 12/2022). Com seis itens na pauta, a reunião está marcada para 9h.

O texto apresentado pelo relator prevê também a unificação das eleições para todos os cargos no país a cada cinco anos, tanto no Executivo quanto no Legislativo. Para ele, a medida deve gerar economia de recursos públicos e mais previsibilidade.